| - Renovação de Carta de Pesados de Mercadorias - Categoria C, C+E; |
| - Renovação de Carta de Pesados de Passageiros - Categoria D, D+E; |
| - Renovação da categoria E; |
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- Troca de Título Estrangeiro para Português; |
| - Obtenção de novas Categorias - Pesados de Mercadorias, Pesados de Passageiros com ou sem Semi-reboque; |
| - Avaliação para obtenção do CAP - Transporte Colectivo de Crianças (Categoria B e D); |
| - Avaliação de Instrutores de Condução (todas as categorias) e de Dir. de Escolas de Condução; |
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- Averbamento do Grupo 2; |
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- Motoristas de Taxi, Bombeiros; |
| - Condutores de Serviços Públicos; |
| - Condutores de Ambulâncias e de Transportes de Socorro; |
| - Avaliação de Condutores de Matérias Perigosas (CAM); |
